Salário mínimo atual - 2022
O salário mínimo 2022 está fixado com o valor de R$ 1212,00, conforme medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Através da MEDIDA PROVISÓRIA, o presidente Jair Messias Bolsonaro fixou o valor do salário minimo em 1212,00. O novo piso salarial foi reajustado de acordo com INPC, sem ganho real.
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36.67 e o valor horário, a R$ 5.
O salário mínimo é uma garantia do trabalhador urbano e rural definido no artigo 7 da constituição federal. Conforme o parágrafo IV do artigo citado, o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;.
Há uma discusão enorme sobre o cumprimento da Constituição Federal devido ao valor que muitos julgam como insuficiente para o sustento da família, mas todo ano esse piso salarial nacional é reajustado.
Apesar da garantia constituiciona do salário mínimo, há casos em que o empregador pode pagar menos que um salário, que são os casos de trabalho por hora onde o requerente não cumpre 44 horas semanais.
Para saber qual é o valor do salário por hora, deve-se dividir o salário mínimo por 220 horas. O valor da hora não poderá ser menor que esse valor encontrado na divisão.
Salário mínimo 2023
A previsão do salário mínimo 2023 é que o reajuste do piso salarial seja apenas a inflação. No momento é apenas especulação já que apenas no final do ano de 2022 saberemos o real valor do reajuste.
Histórico
| Ano | Data da Vigência | Salário Mínimo |
| 2023 | Previsão | |
| 2022 | 01/01/2022 | R$1.212,00 |
| 2021 | 02/06/2021 | R$1.100,00 |
| 2020 | 01/02/2020 | R$1.045,00 |
| 2020 | 01/01/2020 | R$1.039,00 |
| 2019 | 01/01/2019 | R$998,00 |
| 2018 | 01/01/2018 | R$954,00 |
| 2017 | 01/01/2017 | R$937,00 |
| 2016 | 01/01/2016 | R$880,00 |
| 2015 | 01/01/2015 | R$788,00 |
| 2014 | 01/01/2014 | R$724,00 |
| 2013 | 01/01/2013 | R$678,00 |
| 2012 | 01/01/2012 | R$622,00 |
| 2011 | 01/03/2011 | R$545,00 |
| 2011 | 01/01/2011 | R$540,00 |
| 2010 | 01/01/2010 | R$510,00 |
| 2009 | 01/02/2009 | R$465,00 |
| 2008 | 01/03/2008 | R$415,00 |
| 2007 | 01/04/2007 | R$380,00 |
| 2006 | 01/04/2006 | R$350,00 |
| 2005 | 01/05/2005 | R$300,00 |
| 2004 | 01/05/2004 | R$260,00 |
| 2003 | 01/04/2003 | R$240,00 |
| 2002 | 01/04/2002 | R$200,00 |
| 2001 | 01/04/2001 | R$180,00 |
| 2000 | 03/04/2000 | R$151,00 |
| 1999 | 01/05/1999 | R$136,00 |
| 1998 | 01/05/1998 | R$130,00 |
| 1997 | 01/05/1997 | R$120,00 |
| 1996 | 01/05/1996 | R$112,00 |
| 1995 | 01/05/1995 | R$100,00 |
| 1994 | 01/09/1994 | R$70,00 |
Salário mínimo e o INSS
Um dos principais impactos desse reajuste é nas contas do INSS que pago milhões de benefícios todos os meses, muitos deles com o mesmo valor do piso salarial.
Esse novo valor do salário mínimo também é usado para pagamento das contribuições para o INSS. O primeiro recolhimento ao INSS no ano de 2022 vence em 15/02/2022.
O recolhimento previdenciário realizado no mês de Janeiro pode ser pago sobre o valor do piso salarial de 2021, caso o segurado esteja recolhendo a competência 12/2018. Para quem tem o costume de recolher o INSS no mesmo mês da competência, é bom ficar atento aos novos valores.
Recolhimento do INSS sobre o salário mínimo.
O novo salário mínimo no valor de R$ 1212,00 tem impacto nos valores dos recolhimentos para o INSS. Muitos contribuintes Individuais(autônomos) e facultativos pagam sobre o piso salarial com alíquotas de 5%, 11% ou 20%.
- Para quem paga sobre a alíquota de 5% o valor é de R$ 60,60.
- Para quem paga sobre a alíquota de 11% o valor é de R$ 133,32.
- Para quem paga sobre a alíquota de 20% o valor é de R$ 242,40.
Tabela de contribuição para o INSS
Como foi citado acima, a contribuição para o INSS sobre o salário mínimo possui 3 alíquotas diferentes para quem contribui como Contribuinte Individual ou Facultativo. Abaixo uma tabela simples com cada um dos valores de contribuição para o INSS
| Salário mínimo = R$ 1212,00 | ||
| Alíquota | INSS | código |
| 20% | R$ 242,40 | 1007 ou 1406 |
| 11% | R$ 133,32 | 1163 ou 1473 |
| 5% | R$ 60,60 | MEI ou 1929 |
Quando dizemos MEI, estamos nos referindo apenas a parte da previdência social, há também outros encargos o que faz o valor da contribuição no total ser um pouco maior que a citada na tabela.
A alíquota de 5% para contribuição de facultativo tem regras específicas como renda familiar de no máximo dois salários mínimos, o contribuinte não pode ter renda pŕopria e o Cadastro Único atualizado a no máximo 2 anos. Para mais informações procure uma agência do INSS ou ligue no 135.