Salário mínimo 2019

Através do decreto 9.661 de 1 de Janeiro de 2019 o presidente Jair Messias Bolsonaro fixou o valor do salário minimo no valor de R$ 998,00. O ex-presidente Temer, optou por não decretar o novo salário mínimo, deixando para seu sucessor que fixou um valor abaixo do que estava no orçamento formulado pelo governo anterior e previa um valor do piso salarial de R$ 1.006,00.

Esse valor R$8,00 abaixo da estimativa, deve-se a inflação que ficou abaixo do que tinha sido projetado pelo governo Temer.

INSS

Um dos principais impactos desse reajuste é nas contas do INSS que pago milhões de benefícios todos os meses, muitos deles com o mesmo valor do piso salarial.

Esse novo valor do salário mínimo também é usado para pagamento das contribuições para o INSS. O primeiro recolhimento ao INSS no ano de 2019 vence em 15/02/2019.

O recolhimento previdenciário realizado no mês de Janeiro pode ser pago sobre o valor do piso salarial de 2018, caso o segurado esteja recolhendo a competência 12/2018. Para quem tem o costume de recolher o INSS no mesmo mês da competência, é bom ficar atento aos novos valores.

recolhimento do INSS

O novo salário mínimo tem impacto nos valores dos recolhimentos para o INSS. Muitos contribuintes Individuais(autônomos) e facultativos pagam sobre o piso salarial com alíquotas de 5%, 11% ou 20%.

• Para quem paga sobre a alíquota de 5% o valor é de R$ 49,90.
• Para quem paga sobre a alíquota de 11% o valor é de R$ 109,78.
• Para quem paga sobre a alíquota de 20% o valor é de R$ 199,60.